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| Apenas os permissionários da Região Metropolitana de Maceió serão beneficiados neste primeiro momento. Foto: Daniel Tavares/Mob Alagoas |
Os transportadores intermunicipais que atuam em 13 municípios que compõem a Região Metropolitana de Maceió terão a isenção do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) na compra de ônibus novos direcionados ao sistema intermunicipal de transporte coletivo de passageiros.
De acordo com o decreto publicado na edição desta terça-feira (24) do Diário Oficial do Estado (DOE), para ser beneficiado com a isenção do ICMS, o ônibus adquirido precisa ser novo (0km), ter sistemas de ar condicionado, acessibilidade e bilhetagem digital.
Além disso, o concessionário que comprou o veículo deve possuir uma declaração emitida pela Agência Reguladora de Serviços Públicos do Estado de Alagoas (Arsal), que regula o serviço de transporte intermunicipal, e o contrato de permissão vigente para a Região Metropolitana de Maceió.
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| Objetivo da medida é incentivar a renovação da frota do transporte intermunicipal. Foto: Daniel Tavares/Mob Alagoas |
Outro ponto destacado no decreto é que o permissionário não pode ter débito junto à Arsal ou à Secretaria da Fazenda do Estado (SEFAZ). A medida faz parte do programa Cresce Alagoas, que promove incentivos fiscais para diversos setores da economia na busca por atrair mais investimentos.
Segundo a presidente da Arsal, Camilla Ferraz, ao todo, 134 permissionários serão beneficiados e o intuito é incentivar a renovação da frota de veículos do transporte intermunicipal. "O ganho imediato será sentido pelo usuário, que poderá contar com veículos novos, modernos e climatizados", afirmou.
Camilla Ferraz explica que, após o concessionário comprar ônibus novos, basta pedir uma declaração na Arsal. De posse desse documento, o permissionário vai conseguir dar entrada no processo de isenção do imposto junto à SEFAZ. Atualmente, a alíquota do ICMS em Alagoas é de 19%.
Ampliação para outras regiões
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| Presidente da Arsal, Camilla Ferraz, não descartou a ampliação da medida para todo estado. Foto: Reprodução/Arsal |
A presidente da Arsal disse, ainda, que a isenção do ICMS para os permissionários de outras regiões de Alagoas está em análise e pode acontecer no futuro, pois um dos critérios para o benefício é a implementação da bilhetagem eletrônica no transporte intermunicipal.
Vale citar que, atualmente, os micro-ônibus que operam no transporte intermunicipal de Alagoas precisam ter até 12 anos de idade de fabricação e os ônibus, 14 anos, conforme estabelece a licitação da Arsal para o serviço.
